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Aviso 5724/2005, de 18 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5724/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do presidente da Câmara Municipal, no uso de competências para o efeito, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovados, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 139.º do Código do Trabalho, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, por mais um ano, a partir da data do início da renovação, abaixo referida:

Nome ... Categoria ... Data do início do contrato ... Data do despacho de renovação ... Data do início de renovação

André Domingos Freitas Silva ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

Carlos Manuel Fernandes Costa Arantes ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

Joaquim Mendes Nogueira ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

José Alexandre Oliveira Freitas ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

José Miguel Sousa Costa ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

Júlio Jorge Pereira Sousa ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

Manuel Lima Neves ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

Sérgio Manuel Mendes Silva ... Cantoneiro de limpeza ... 12-7-2004 ... 9-6-2005 ... 12-7-2005

António Alberto Fernandes Oliveira ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

António Manuel Gomes Carvalho ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Belmiro Lopes Costa Miranda ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Domingos Martinho Silva Gomes ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

José Dinis Pereira Fernandes ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

José Sousa Freitas ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Manuel Alberto Marques Santos ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Manuel Lázaro Santos Novais ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Manuel Pereira Francisco ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

Paulo Armando Oliveira Machado ... Cantoneiro de limpeza ... 1-8-2003 ... 1-7-2005 ... 1-8-2005

(Os processos estão isentos de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Magalhães.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2334131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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