Publica a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao projecto base da concessão de gás natural de Lisboa, que abrange os concelhos de Loures e Sintra.

Aviso 12979/2008

Na sequência do aviso, publicado no Diário da República, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 1997, que publicou o despacho 10/97, de 20-02-07, do Ministro da Economia que aprova as alterações ao projecto base da rede primária da concessão de gás natural de Lisboa, bem como planta geral, plantas parcelares e respectivo mapa de servidões, e do despacho 57/96, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede de distribuição primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, - 1.ª Fase e em cumprimento do n.º 2 do aviso que o publicou no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 96, de 23-04-96, publica-se em anexo, planta geral, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao projecto base referido, que abrange os concelhos de Loures e Sintra.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado projecto base.

5 de Março de 2008. - O Subdirector-Geral, por delegação de

competências, Morais Sarmento.

Ramal da 1ª Fase da Rede Distribuição Primária de Gás Natural de Lisboa

Concelhos: Loures e Sintra

(ver documento original)

2611104618

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.