Despacho 17 445/2005 (2.ª série). - 1 - Pelo aviso publicitado na bolsa de emprego público em 17 de Fevereiro do ano em curso e no Diário de Notícias, da mesma data, foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ao qual cabem as competências definidas na alínea a) do n.º 7 do despacho 23 442/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 16 de Novembro de 2004.
2 - Apreciados, de acordo com o preceituado no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), os currículos dos oito candidatos ao lugar, conclui-se ser o licenciado Jorge Henriques Martins Lopes o que melhor corresponde ao perfil pretendido para a prossecução dos objectivos e das atribuições do serviço atrás identificado, tendo em consideração:
a) Os seus comprovados conhecimentos, teóricos e práticos, nas matérias de âmbito aduaneiro e tributário, resultantes do desempenho diversificado de funções nesse âmbito durante vários anos e em vários serviços desta Direcção-Geral;
b) A sua comprovada experiência na organiação, na preparação, no acompanhamento e na avaliação de cursos, acções de formação, seminários e congressos, bem como na preparação e no acompanhamento da formação decorrente do intercâmbito de técnicos das administrações da União Europeia, tendo durante vários anos desempenhado funções na área da formação desta Direcção-Geral e exercido também nessa área e na dos recursos humanos as funções de subdirector-geral das Alfândegas de Timor, na qualidade de deputy controller das Nações Unidas;
c) O seu comprovado conhecimento dos programas comunitários na área da qualificação profissional, concretamente dos programas FISCALIS e Alfândega 2002, tendo sido, durante vários anos, coordenador desses programas pela DGAIEC e tendo sido igualmente correspondente em Portugal da EURODUANE, no âmbito dos programas TACIS e PHARE;
d) A formação profissional que possui na área do regime jurídico da função pública, em particular na área da gestão dos recursos humanos;
e) A sua experiência como coordenador, enquanto responsável pelos programas de formação atrás referidos, mas também enquanto consultor das Nações Unidas nos serviços aduaneiros de Timor-Leste.
3 - Nestes termos, e de acordo com o estipulado nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Jorge Henriques Martins Lopes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
4 - Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissonal do nomeado.
8 de Julho de 2005. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.
Nota curricular
Nome - Jorge Henrique Martins Lopes.
Currículo académico - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Outubro de 1982.
Formação profissional:
Detentor de vasta formação profissional, com frequência de diversos estágios, cursos e acções de formação, designadamente nas áreas aduaneira, de formação, de gestão e de línguas;
Efectuou um estágio junto dos serviços da Comissão Europeia (DG TAXUD), durante seis semanas.
Currículo profissional:
Em 12 de Março de 1984, ingressou no quadro da DGAIEC na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente reverificador-assessor;
Exerceu funções em diversos serviços, quer ao nível dos serviços centrais, sendo aqui de destacar o serviço prestado na área da política agrícola comum, quer ao nível dos serviços periféricos, salientando-se as funções exercidas no Serviço de Despacho da ex-Alfândega da Lisboa;
Entre 16 de Setembro de 1996 e 15 de Março de 1998, prestou funções em Bruxelas, na Comissão Europeia, junto da unidade Questions juridiques da DG XIV, como perito nacional destacado;
Desde 15 de Março de 1998, está colocado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sendo de relevar a sua participação, designadamente, na concepção e elaboração dos instrumentos jurídicos de avaliação de desempenho dos funcionários, agentes e dirigentes intermédios da DGAIEC, no grupo de trabalho de concepção do e-learning, no levantamento de necessidades de formação da DGAIEC e na elaboração e na execução do plano de formação;
De 15 de Junho de 2002 até 31 de Maio de 2004, prestou funções na ONU em Timor-Leste, tendo exercido o cargo de subdirector-geral das Alfândegas, responsável pelos Departamentos de Recursos Humanos e Financeiros, Formação, Serviço Jurídico e Organização.
Outras actividades:
Ponto de contacto dos programas comunitários FISCALIS e Alfândega 2002, até Junho de 2002;
Ponto de contacto do programa para os exercícios comunitários de Benchmarking;
Correspondente da EURODOUANE em Portugal. Desenvolveu os programas de formação e de apoio técnico da EURODOAUNE no âmbito dos programas TACIS e PHARE;
Integrou a delegação portuguesa como representante da DGAIEC no comité de gestão "Mecanismo das trocas";
Fez parte do grupo de peritos aduaneiros para a discussão do Código Aduaneiro Comunitário;
Foi representante da DGAIEC nos grupos de trabalho "Irregularidades do FEOGA", "Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (Comissão e Conselho), "Questões agrimonetárias", "Alfândegas 2002", "Fiscalis", "Benchemarking" e "Eurodoaune";
Participou na redacção da versão portuguesa do vídeo sobre o Programa Comum de Formação do Trânsito Comunitário/Trânsito Comum;
Foi júri e coordenador do estágio de ingresso na carreira técnica superior aduaneira entre Junho de 2001 e 2002;
Foi formador em diversas acções de formação de âmbito aduaneiro;
Participou nos seguintes seminários:
"O papel da alfândega na aplicação da política agrícola comum" (Itália, Verona, Maio de 1994);
"Controlos físicos na exportação de produtos agrícolas passíveis do benefício de restituição" (Dinamarca, Helsingor, Junho de 1996);
"Análise de métodos de formação" (Alemanha, Münster, Julho de 1996);
"Desenvolvimento dos métodos de formação" (Áustria, Salzburg, Abril de 1998);
"Avaliação dos programas" (Dinamarca, Snekkersten, Outubro de 1999);
"Gestão dos programas comunitários" (Dinamarca, Helsingor, Junho de 2000);
"Maximização da eficácia do Programa Alfândega 2002" (Itália, Roma, Julho de 2000);
"Informação tecnológica na formação. O uso da Internet/intranet" (Finlândia, Lahti, Outubro de 2000).
