Despacho 17393/2005, de 12 de Agosto

Corpo emitente: Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Culturais Internacionais
Fonte: Diário da República n.º 155/2005, Série II de 2005-08-12.
Data: 2005-08-12
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Texto do documento

Despacho 17 393/2005 (2.ª série). - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 58/97, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 255/2002, de 22 de Novembro, e republicado em anexo a este diploma, delego na directora de serviços licenciada Maria Filomena Ivo Vieira Rosa de Silva Pinto, no período de 27 de Julho a 12 de Agosto de 2005, a competência para assinar os assuntos inerentes à Secção de Pessoal e de Contabilidade, tais como pedidos de libertação de créditos (PLC) a enviar à Direcção-Geral do Orçamento, 1.ª Delegação.

21 de Julho de 2005. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2332296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1997-03-19 - Decreto-Lei 58/97 - Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura, com a missão de contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa. Define as atribuições do Gabinete assim como os órgãos e serviços que o compõem. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente do referido Gabinete.
2002-11-22 - Decreto-Lei 255/2002 - Ministério da Cultura
Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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