Despacho 17 384/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, decido delegar e subdelegar na directora de Serviços de Saúde, Dr.ª Isabel Maria Martins Clemente Marques Jorge, as competências constantes do despacho 15 085/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 11 de Julho de 2005 (autorização de frequência de acções de formação em comissão gratuita de serviço).

Este despacho produz efeitos desde 23 de Junho de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes subdelegados, tenham sido praticados pelos funcionários referidos.

13 de Julho de 2005. - O Coordenador, Francisco Sousa Baptista.