Despacho 16 832/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos artigos 36.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do despacho 13 985/2005 (2.ª série), de 3 de Junho, da directora-geral da Administração da Justiça:

1 - Subdelego no licenciado Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado, director dos serviços de Planeamento, Organização e Modernização desta Direcção-Geral, a competência para autorizar o gozo e a acumulação das férias do pessoal da Divisão de Informatização dos Tribunais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os actos praticados desde 23 de Maio de 2005.

14 de Julho de 2005. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.