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Aviso 5413/2005, de 3 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5413/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que, por meu despacho datado de 27 de Junho de 2005, foram renovados pelo prazo de um ano, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 22 de Julho de 2005 com:

Auxiliares de serviços gerais:

Ana Cristina Clemente Godinho.

Ana Rosa Barrocas Pinheiro Morgado.

Anabela de Jesus Traquinas Pires.

Carlos Mariano Rodrigues Simas.

Daniel João Pequito Sadio.

Edgar Filipe Pereira de Matos.

Maria Fernanda Aço Beja Calado.

Maria Fernanda Rosa Pais Mendes.

Maria Luísa Sombreireiro Garcia.

Maria Margarida Cardoso Cartas.

Nuno Miguel Freixo Guedes.

Rosete Lisandra Borbinhas Martins.

Técnicos de informática:

Flávio Duarte Soeiro Marques.

Paulo Manuel Duarte Sabino.

Ricardo Jorge Rocha Pereiro.

Condutores de máquinas pesadas e veículos especiais:

Francisco Manuel Lã-Branca Fouto Martins.

Virgílio José Rosa Tobias.

Técnicos de 2.ª classe:

Dulcínia Rosa Lopes Marcelino.

José António Pereira Grilo.

Laura Isabel Rosado Silva.

Maria de Jesus Anania Paulo Mirão.

Marília Vieira Martins Pereira.

Paula Cristina Breites Moreira Freire.

Técnico superior de 2.ª classe:

Maria Cristina Madruga Sinogas.

Serralheiro:

Joaquim Augusto Lopes Torcato.

Calceteiro:

Américo Quirino.

29 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2329620.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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