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Despacho 16459/2005, de 29 de Julho

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Texto do documento

Despacho 16 459/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário da Procuradoria-Geral da República de 14 de Julho de 2005, nos termos dos artigos 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e 11.º, n.º 4, do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, na redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, foi designada para o exercício de funções de secretariado de apoio ao cargo de secretário da Procuradoria-Geral da República a técnica de informática-adjunta do nível 3 do quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado licenciada Verónica Raquel Matos Marques, a exercer funções em regime de requisição na Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 18 de Julho de 2005.

15 de Julho de 2005. - A Directora de Serviços, Maria Adélia Saraiva do Nascimento Diniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2329099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-11 - Decreto-Lei 393/90 - Ministério das Finanças

    Altera o Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro (estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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