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Aviso 5233/2005, de 26 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5233/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo resolutivo. - Torna-se público que, em cumprimento da Lei 23/2004, de 22 de Junho, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º, conjugado com o artigo 139.º do Código do Trabalho e no uso da competência prevista no n.º 1 do artigo 38.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foram celebrados os contratos com os seguintes trabalhadores:

Por despacho do presidente da Junta de Freguesia, Fausto Fernando Santos Loureiro, de 18 de Fevereiro de 2005:

José Manuel Cardoso de Figueiredo, cantoneiro de vias municipais - início em 14 de Fevereiro de 2005, por um período de 12 meses, escalão 1, índice 137, remuneração mensal ilíquida de 434,51 euros.

Por despacho do presidente da Junta de Freguesia, Fausto Fernando Santos Loureiro, de 15 de Fevereiro de 2005: Anabela Dias Fernandes Caiano, assistente administrativa - início em 1 de Abril de 2005, a meio tempo, por um período de 12 meses, escalão 1, índice 199, remuneração mensal ilíquida de 315,57 euros.

21 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, Fausto Fernando Santos Loureiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2327702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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