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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Assistente Operacional Rosa Maria Marques Valente Pinto, com efeitos a 2015/11/28, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
26/11/2015. - O Diretor, Manuel Rodrigues de Freitas.
209176704
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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