Despacho 15 616/2005 (2.ª série). - Atendendo à necessidade de imprimir maior celeridade às decisões administrativas, delego, ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no dirigente inframencionado a competência para a prática do seguinte acto:

Licenciado em Engenharia Agrícola Paulo Augusto Breia da Fonseca Calvão - autorizar a plantação, substituição e arranque de olival.

Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados no âmbito dos poderes delegados pelo dirigente supra-referido entre 24 de Junho de 2005 e a data da publicação desde despacho.

27 de Junho de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.