Despacho 15 596/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 e Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 07664490 1 SAR INF Arlindo Vilela A. Rodrigues, por um período de 90 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica, no âmbito do projecto n.º 2, "Apoio à formação e treino de unidades para operações conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestão de crises e de apoio à paz" inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Princípe.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.
4 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
