Despacho (extracto) 4428/2005, de 19 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 137/2005, Apêndice 99/2005, Série II de 2005-07-19.
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Data:
2005-07-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4428/2005 (2.ª série) - AP. - Autorizado o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração aos professores abaixo indicados, com efeitos a partir de l de Setembro de 2005, ao abrigo do disposto nos artigos 107.º do Estatuto da Carreira Docente e 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pela Lei 117/99, de 11 de Agosto:
Nome ... Quadro ... Código do grupo ... Escola ... DRE
João José Adalberto Fernandes Bastos Castro ... QE ... 1.º C ... EB1 de Brunhais, Barcelos ... Norte
Luís Filipe Medeiros Pimenta ... QE ... 11 ... ES/3 de Morgado Mateus ... Norte
(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
14 de Junho de 2005. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2325704.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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