1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Clara Bicho Caçador Barata, que para o efeito é destacada ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para prestar funções de apoio administrativo no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações e experiência profissionais.
2 - A colaboração durará enquanto Ilda Horta Carvalho se encontrar impossibilitada de exercer as suas funções de apoio administrativo no meu gabinete e cessará logo que aquela retome as suas funções, podendo a presente nomeação ser revogada a todo o tempo sem direito a qualquer indemnização.
3 - A nomeada terá um vencimento correspondente a 50 % da remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, a ser suportado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
