Despacho (extracto) n.º 4409/2005 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho de 25 de Maio de 2005, proferido no uso de competência subdelegada:

Maria da Ascensão Domingues Falcão, técnico-profissional de 1.ª classe de acção social escolar, índice 269, do quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação - autorizada a transferência e a nomeação em comissão de serviço extraordinária para a carreira de assistente de administração escolar principal, para o mesmo índice, do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Bragança, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e para os efeitos previstos no n.º 3 do mesmo artigo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Maio de 2005. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.