Deliberação 964/2005. - Considerando que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), no exercício da sua actividade de avaliação de produtos cosméticos e de higiene corporal, verificou que os produtos Eye Cream e Essential Mask (+essential oils), ambos da marca Karin Herzog, cujo responsável pela colocação no mercado nacional é a firma ALQUIFARMA, Lda., contêm colecalciferol;

Considerando que o ergocalciferol e o colecalciferol (vitaminas D2 e D3) constam do anexo II ao Decreto-Lei 100/2001, de 28 de Março, com a referência n.º 335, não podem estas substâncias ser incluídas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal:

Considerando que, face ao exposto, se verifica o incumprimento do artigo 4.º do Decreto-Lei 100/2001, de 28 de Março (artigo 4.º da Directiva n.º 76/768/CEE, de 27 de Julho), o conselho de administração do INFARMED delibera ordenar a retirada do mercado dos produtos Eye Cream e Essential Mask (+essential oils), da marca Karin Herzog. A presente deliberação deve ser notificada à firma responsável pela introdução do produto no mercado nacional.

24 de Junho de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal.