Despacho (extracto) n.º 15 167/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 27 de Maio de 2005:
América de Jesus Pereira Santos Vaz, técnica profissional principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - nomeada com efeitos a 23 de Maio de 2005, para assegurar o secretariado da direcção da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, sendo-lhe atribuído o suplemento remuneratório previsto no n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2005. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
