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Anúncio 31/2005, de 12 de Julho

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Texto do documento

Anúncio 31/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul de 18 de Maio de 2005, foram celebrados, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contratos a termo resolutivo certo, com os seguintes trabalhadores:

Vítor Manuel Teles carvalho Pinto - na categoria de topógrafo, índice 199, pelo prazo de nove meses, com data de contrato de 31 de Maio de 2005 e data de deliberação do conselho de administração de 18 de Maio de 2005.

Maria Alzira Pinto Sousa - na categoria de auxiliar administrativa, índice 128, pelo prazo de nove meses, com data de contrato de 31 de Maio de 2005 e data de deliberação do conselho de administração de 18 de Maio de 2005.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Maio de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, António José Lima Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2324187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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