1 - Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Joana Castelo Branco Mourão, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área jurídica, competindo-lhe prestar o apoio técnico especializado que lhe for determinado, nomeadamente nas áreas do Direito Societário, do Direito Financeiro e do Direito dos Contratos.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsidio de refeição.
3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Março de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto
Ribeiro.
