Despacho 14 948/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 16 de Fevereiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Anulações e Reembolsos da Direcção de Serviços de Cobrança do Imposto sobre o Rendimento, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 7.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Madalena Correia Santos Louro cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria Madalena Correia Santos Louro para o cargo de chefe de divisão de Anulações e Reembolsos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
(resumo)
Identificação:
Maria Madalena Correia Santos Louro;
Data de nascimento - 16 de Maio de 1960;
Estado civil - casada.
Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com a classificação final de 13,1 valores.
Actividade profissional:
Tarefeira, desde Abril de 1982 até Julho de 1984;
Ingressou no Ministério das Finanças, na DGCI, como liquidadora tributária estagiária, em Agosto de 1984;
Em Julho de 1986 foi destacada em comissão de serviço gratuita para o Serviço de Administração do IVA;
Em Março de 1987 foi convidada para colaborar com o grupo de trabalho do núcleo dos impostos sobre o rendimento (NIR), onde participou no desenvolvimento dos projectos necessários à preparação da introdução do imposto único; preparação e elaboração dos Códigos do IR e estudo e aperfeiçoamento de impressos/folhetos;
Em Março de 1987 tomou posse como liquidadora tributária de 2.ª classe;
Em Março de 1989 é promovida a liquidadora tributária de 1.ª classe, tendo sido colocada no SAIR, e integrada na Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos após a entrada em vigor do imposto único;
Em Maio de 1990 tomou posse como perita de fiscalização tributária de 1.ª classe, supranumerária;
Em Junho de 1992 tomou posse como perita de fiscalização tributária de 1.ª classe;
Em Dezembro de 2004 tomou posse como inspectora tributária principal;
Exerce desde Julho de 2004, em regime de substituição, funções de chefe de divisão de Anulações e Reembolsos da Direcção de Serviços e de IR.
Formação:
Frequência de várias acções de formação nas áreas da contabilidade, fiscalidade e informática na óptica do utilizador;
Frequência, em Setembro de 2004, do Seminário de Alta Direcção no INA.
