Aviso 6522/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, com a nova redacção dada pela Declaração de Rectificação 23-B/99, 218/98, de 17 de Julho, e 101/2003, de 23 de Maio, e do Código do Procedimento Administrativo, faz-se público que, por deliberação de 25 de Março de 2005 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 21 lugares de enfermeiro, constantes do quadro de pessoal, afectos aos Centros de Saúde a seguir indicados:

Alcobaça - seis lugares;

Batalha - dois lugares;

Bombarral - dois lugares;

Caldas da Rainha - dois lugares;

Figueiró dos Vinhos - um lugar;

Leiria - Dr. Gorjão Henriques - um lugar;

Marinha Grande - dois lugares;

Nazaré - dois lugares;

Pombal - um lugar;

Porto de Mós - dois lugares.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no antecedente n.º 1 e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - Centro de Saúde ou suas extensões.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Remuneração - a correspondente à escala salarial constante da tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo o vencimento calculado nos termos do referido decreto-lei.

6 - Só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro e estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros comprovado com a respectiva cédula profissional.

7 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular com a seguinte fórmula:

CF=((HPx3)+(EPx5)+(FPx5)+(ODCRx7))/20

em que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

EP=experiência profissional;

FP=formação profissional;

ODCR=outros dados considerados relevantes.

7.1 - Os critérios de aplicação da fórmula acima mencionada estão determinados na acta 1 e disponíveis para ser facultada, se pedida, aos interessados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Em caso de empate resultante da aplicação da fórmula atrás indicada, serão aplicados os critérios estabelecidos nos n.os 8 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a solicitar a admissão ao concurso, a entregar na Secretaria, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se apresentado atempadamente se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.

8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e número de telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Outros dados que o requerente julgue conveniente mencionar.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso são instruídos com:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

b) Documento comprovativo da posse do título profissional de enfermeiro ou fotocópia onde conste a média final obtida no curso;

c) Cédula profissional, ou fotocópia, comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Declaração autenticada, passada pelo serviço a que pertence o candidato, onde constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública e a respectiva classificação de serviço;

e) Curriculum vitae (três exemplares).

9 - O júri pode ainda exigir aos candidatos documentos de prova das suas declarações produzidas no requerimento de candidatura.

10 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Leal Couto Cordeiro, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Pombal.

Vogais efectivos:

Emília Gonçalves Figueiredo Miroto, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Alcobaça.

Maria Manuela Domingues Cravo, enfermeira-chefe do Centro de Saúde de Leiria - Dr. Gorjão Henriques.

Vogais suplentes:

Manuel Tiago Sousa e Silva, enfermeiro-chefe do Centro de Saúde da Nazaré.

Maria Antonieta Revez Pereira Coucelo, enfermeira especialista de Centro de Saúde de Pombal.

11 - A 1.ª vogal substituirá a presidente nas suas ausências e impedimentos.

22 de Junho de 2005. - O Coordenador, Luís Armando da Silva Morato.