Nomeia o licenciado António José Bernardo Pereira, para prestar colaboração na área financeira, no Gabinete do Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.

Despacho 10641/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado António José Bernardo Pereira, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área financeira, competindo-lhe prestar o apoio técnico especializado que lhe for determinado.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Março de 2008.

6 de Março de 2008. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto

Ribeiro.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):