19 de Fevereiro. - O Presidente, J. O. Cardona Ferreira.
Despacho 10562/2008, de 10 de Abril
- Corpo emitente: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 71, de 10.04.2008, Pág. 16308
- Data: 2008-04-10
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Sumário
Nomeia a juíza de paz licenciada Paula Cristina Portugal Fernandes Ranção para o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.
Texto do documento
O Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz deliberou no dia 13 de Fevereiro de 2008, nos termos do artigo 25.º, n.º 1 da lei 78/2001, de 13.07, nomear a Licenciada Paula Cristina Portugal Fernandes Ranção, Juiz de Paz do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, para o triénio a começar em 27 de Fevereiro de 2008, sem necessidade de nova posse.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/10/plain-232216.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/232216.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2001-07-13 -
Lei
78/2001 -
Assembleia da República
Regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência.
Aviso
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