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Aviso 4554/2005, de 5 de Julho

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Texto do documento

Aviso 4554/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo resolutivo. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que, por despacho do presidente da Câmara, e nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, se procedeu à contratação a termo certo, pelo prazo de um ano, de:

Luís Miguel da Ponte Fernandes, técnico superior de 2.ª classe (arquitecto) - com início a 15 de Abril de 2005.

Marco Diogo da Piedade Antunes, auxiliar administrativo - com início a 2 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Carlos Fernandes dos Reis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2321929.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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