Despacho 14 525/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 16 de Fevereiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Manuel Martins Marreiros cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico economista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José Manuel Martins Marreiros para o cargo de chefe de divisão de Administração da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
I - Dados pessoais
Nome - José Manuel Martins Marreiros.
Filiação - Manuel José e Cesaltina de Jesus Martins.
Data de nascimento - 20 de Fevereiro de 1960.
Bilhete de identidade n.º 6248363, de 12 de Setembro de 2001, do arquivo de Identificação de Lisboa.
Naturalidade - Marmelete, Monchique.
Residência - Massamá.
Categoria profissional - técnico economista principal do grupo de pessoal técnico superior da inspecção tributária do quadro da DGCI, a aguardar nomeação como técnico economista assessor.
E-mail - jmmarreirosgdgci.min-financas.pt.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), com a média final de 15 valores. Trabalho de fim de curso, subordinado ao tema "Ambiente e fiscalidade - Incidência prática na União Europeia", com a classificação de 18 valores.
Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), com a média final de 15 valores.
Pós-graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão (ISG), com a média final de 14 valores.
Frequência do curso de mestrado em Gestão de Empresas, área de Auditoria Contabilística Económica e Financeira, na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
III - Actividade profissional
1 - Actividade profissional actual:
Coordenador na Direcção de Serviços das Relações Internacionais (ex-Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais), desde 2002, designadamente: troca de informações no âmbito das convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal (CDT) e da Directiva n.º 77/799/CEE, procedimento amigável no âmbito das CDT e da Convenção de Arbitragem (n.º 90/436/CEE), participação em reuniões de trabalho com delegações estrangeiras;
Membro do grupo de trabalho para a transposição da Directiva n.º 2003/48/CE, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros;
Formador do Centro de Formação da DGCI, desde 1991, onde ministrou diversos cursos sobre matérias contabilísticas e fiscais;
Docente do ensino superior em regime de acumulação e horário pós-laboral, desde 1996, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL), em disciplinas de Fiscalidade, sendo também membro de júris de avaliação na qualidade de vogal ou de arguente dos trabalhos de fim de curso das licenciaturas. Desde 2003, no mesmo regime, colabora no Instituto Superior de Gestão Bancária (ISGB).
2 - Actividade profissional anterior:
De 1999 a 2001, membro do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico da 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;
De 1994 a 2001, vogal/perito da administração tributária nas comissões de revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos;
Em 1998, membro do Núcleo de Auditoria Interna e Controlo de Qualidade da Inspecção Tributária de Lisboa;
De 1995 a 1997, chefe de equipa no Departamento de Fiscalização Tributária de Lisboa Ocidental para a análise externa polivalente dirigida a pessoas colectivas e pessoas singulares com contabilidade organizada;
Em 1994, chefe de equipa de análise interna de IRC no mesmo Departamento;
Em 1993, instrutor de processos de averiguações por presumível prática de crimes fiscais;
De 1988 a 1992, realização de acções inspectivas pelo Departamento de Fiscalização Tributária de Lisboa Ocidental, através de exames à contabilidade de empresas de vários ramos de actividade;
De 1980 a 1987, trabalho técnico nas Repartições de Finanças de Portimão e do 11.º Bairro Fiscal de Lisboa.
IV - Valorização profissional
1 - Frequência de cursos promovidos pelo Centro de Formação da DGCI e pelo ex-Instituto de Formação Tributária da AGT, destacando-se os seguintes nos últimos anos: "Preparação pedagógica de formadores", "Lei geral tributária", "A reforma fiscal e a administração tributária", "Novo regime geral das infracções tributárias, procedimentos cautelares", "Gerir com inteligência emocional, fraude e evasão fiscais", "Produtos financeiros e mercados de capitais", "Adaptação do sistema do IVA às exigências do comércio electrónico", "Reforma dos impostos sobre o património", "Informática - Data Warehouse", "As contra-ordenações", "Os preços de transferência", "Seminário para dirigentes - Liderança e economia portuguesa".
2 - Frequência de colóquios e seminários realizados em Portugal promovidos por outras entidades, destacando-se os seguintes nos últimos anos: "A reforma fiscal e o contribuinte", "Jornadas de contabilidade e fiscalidade", "Optimização fiscal na actividade imobiliária", "Auditoria financeira - Fiscalidade - Administração Pública", "Planeamento fiscal internacional", "Eficácia e justiça fiscal", "Conferência sobre a reforma fiscal, normas contabilísticas internacionais", "Congresso de direito fiscal, a contabilidade e a auditoria, que futuro", "Comércio electrónico na União Europeia", "Incentivos fiscais ao desenvolvimento económico", "Centro internacional de negócios da Madeira - Presente e futuro", "Conferência internacional sobre os aspectos fundamentais nas acções de controlo das administrações tributárias", "A transição da contabilidade em Portugal para os IAS/IFRS", "X Congresso de Contabilidade".
3 - Participação em seminários realizados no estrangeiro, como membro da delegação portuguesa:
"Symposium for the operational consultations between the competent authorities in the field of mutual administrative assistance", promovido por Belastingdienst FIOD-ECD, Holanda (Haarlem, Novembro de 2003);
"Mutual assistance for recovery of tax claims in the area of direct taxation", promovido pela Comissão Europeia e Agência Tributária, España (Alicante, Dezembro de 2003).
V - Outros dados
1 - Livros técnicos em co-autoria publicados até 2001 na Vislis Editores e a partir de 2002 na Áreas Editora:
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) - Legislação, oito edições de 1997 a 2004;
Impostos sobre o Rendimento (IRS-IRC-EBF) - Legislação, oito edições de 1998 a 2004;
Exercícios Práticos Resolvidos - IVA, 1.ª ed., 2000, e 2.ª ed., 2003;
Exercícios Práticos Resolvidos - IRS, 1.ª ed., 2001.
Observação. - Encontram-se em preparação novas edições para 2005.
2 - Nomeação por eleição para órgãos de instituições de ensino e formação (serviço não remunerado):
De 1999 a 2001, membro da assembleia de representantes do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) em representação do ISCAL;
De 1997 a 1999, membro do conselho técnico da Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas (APPC);
De 1997 a 1999, membro do conselho técnico da Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas (APPC).
