Despacho 14 524/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 16 de Fevereiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Manuel Ferreira Vaz cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico jurista assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado José Manuel Ferreira Vaz, para o cargo de chefe de divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Manuel Ferreira Vaz, nascido em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, em 23 de Agosto de 1959.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa no ano de 1982.

Estágio de advocacia, com a duração de dezoito meses, concluído no ano de 1984. Exercício de advocacia.

A partir de 1990, ingressa no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, com a categoria de técnico jurista.

No desempenho das respectivas funções, salienta-se a:

Colaboração anual nos trabalhos preparatórios dos orçamentos do Estado;

Apresentação de relatórios sobre temas específicos, tais como, "A tributação dos rendimentos de pensões na União Europeia" e "O tratamento fiscal dos Seguros na União Europeia".

Em representação da Direcção de Serviços do IRS, integrou diversos grupos de trabalho com vista a alterações legislativas, entre os quais:

"Enquadramento fiscal das contribuições para seguros de vida e outros regimes complementares de segurança social" sob coordenação do Centro de Estudos Fiscais;

"Acompanhamento da execução da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo Tributários", sob coordenação da Direcção de Serviços de Justiça Tributária;

"Reforma da tributação do rendimento", efectuada no ano de 2001, sob coordenação da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em Dezembro de 1999 é nomeado chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do IRS, exercendo funções até Abril de 2001.

Em Maio de 2001 é nomeado chefe da Divisão de Administração da Direcção de Serviços do IRS onde exerceu funções até Maio de 2005.

Frequentou diversas acções de formação na área da fiscalidade e contencioso administrativo, promovidos pelo Centro de Formação da DGCI, tais como, harmonização fiscal comunitária, direito fiscal internacional, mercados financeiros, reforma da tributação do património, sistema integrado de avaliação do desempenho da função pública, gerir motivar e garantir o sucesso de equipas.

Frequentou diversos seminários, alguns dirigidos especificamente a dirigentes, tais como, "Modernização, qualidade e renovação de serviços públicos", "Liderança e economia portuguesa", "Alta direcção do Instituto Nacional de Administração".