Aviso 6342/2005, de 29 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral dos Recursos Florestais
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Fonte: Diário da República n.º 123/2005, Série II de 2005-06-29.
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Data:
2005-06-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6342/2005 (2.ª série). - Nos termos do Decreto-Lei 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938, do Decreto-Lei 20 985, de 7 de Março de 1932, do Decreto Regulamentar 80/2004, de 10 de Abril, e da Portaria 574/2004, de 28 de Maio, é classificada como árvore de interesse público uma Phytolacca dioica L. árvore vulgarmente conhecida por bela-sombra, existente no Largo do Dr. António Viana, freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, cuja localização se indica em mapa extraído do Guia Urbano da Cidade de Lisboa à escala 1:5000. O referido exemplar é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.
(ver documento original)
15 de Junho de 2005. - A Directora de Serviços, Zita Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2320999.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1938-02-15 -
Decreto-Lei
28468 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública
Regula o arranjo, incluindo o corte e a derrama, das árvores em jardins, parques, matas ou manchas de arvoredo existentes nas zonas de protecção de monumentos nacionais, edifícios de interesse público do Estado de reconhecido valor arquitectónico.
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