Despacho (extracto) n.º 14 094/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Internos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Amélia Pinto Jacinto Miguez.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do correspondente cargo, conforme resulta dos respectivos curricula académico e profissional. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2005.

6 de Junho de 2005. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Maria Amélia Pinto Jacinto Miguez.

Data de nascimento - 21 de Setembro de 1952.

Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de Economia e Gestão, concluída em 1983, com a classificação de 14 valores.

Experiência profissional:

Chefe da Divisão de Recursos Internos, em regime de substituição, desde 24 de Março de 2005 até à presente data tem assegurado a gestão e coordenação das tarefas da competência da Divisão - gestão dos recursos internos;

Assessora principal - de 1 de Junho de 2004 a 23 de Março de 2005 prestou colaboração na estrutura de apoio técnico do MARE e assumiu a responsabilidade de representar a DGPA, como autoridade única de controlo, junto da UE;

Directora do Departamento de Gestão de Recursos e Frota - desde 5 Maio de 1997 e até 31 de Maio de 2004 assegurou a reorganização, gestão e coordenação das tarefas da competência do Departamento, destacando-se a remodelação do arquivo e a definição funcional do sistema integrado das pescas;

Chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Internos - desde 1991 e até 4 de Maio de 1997 assegurou a gestão e coordenação das tarefas da competência da Divisão - gestão dos recursos pesqueiros;

Técnica superior - desde 1981 e até 1991 participou na definição e implementação, em termos organizacionais, do funcionamento da Divisão de Gestão de Recursos, incluindo a implementação de um sistema informatizado para o licenciamento das embarcações de pesca;

Técnica administrativa - iniciou a actividade profissional no sector das pescas em 1972, inicialmente na área de estatísticas da pesca, destacando-se a sua participação no grupo de trabalho permanente interministerial sobre estatísticas do sector da agricultura e pescas, na comissão permanente das estatísticas económicas e financeiras dependente do Conselho Nacional de Estatística e na comissão ad hoc de estruturação dos serviços de estatística de pescas.

Formação profissional:

Curso de Inglês da Oxford School e curso de utilizador do sistema Oracle;

Participação no seminário de Alta Direcção em Administração Pública.

Outras acções relevantes - nomeação para as seguintes comissões:

Delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha (Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 1995);

Delegação portuguesa da comissão permanente internacional do rio Minho;

Delegação portuguesa da comissão luso-espanhola para regular o uso e aproveitamento dos rios internacionais;

Delegação portuguesa no grupo de negociações para elaborar uma convenção para a prevenção e repressão dos incidentes piscatórios (luso-espanhol).