Despacho 14 084/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio de 2004 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de Finanças da Horta.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 26 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Alberto Manuel Crisóstomo Medeiros Gonçalves cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Alberto Manuel Crisóstomo Medeiros Gonçalves no cargo de director de Finanças da Horta.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular de Alberto Manuel Crisóstomo de Medeiros Gonçalves
Identificação
Nome: Alberto Manuel Crisóstomo de Medeiros Gonçalves.
Data de nascimento: 21 de Dezembro de 1953.
Habilitações académicas
Curso geral dos liceus.
Actividade profissional
Ingresso na DGCI, como aspirante estagiário provisório, no Serviço de Finanças de Madalena do Pico, em 1 de Outubro de 1973.
Nomeado técnico tributário de 2.ª classe na Direcção de Finanças de Horta, em 29 de Outubro de 1981.
Nomeado perito tributário de 2.ª classe em 15 de Janeiro de 1985, no Serviço de Finanças de Horta.
Nomeado perito tributário de 1.ª classe na Direcção de Finanças de Horta, em 20 de Setembro de 1991.
Nomeado subdirector tributário na Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira, em 22 de Janeiro de 1997.
Cargos de chefia e dirigentes:
Adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe no concelho de Horta, de 22 de Dezembro de 1982 a 25 de Novembro de 1985;
Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe no concelho de Horta, de 26 de Novembro de 1985 a 19 de Setembro de 1991;
Chefe do antigo 4.º Serviço na Direcção Finanças de Horta, de 20 de Setembro de 1991 a 1 de Novembro de 1992;
Chefe do antigo 2.º Serviço na Direcção de Finanças de Horta, de 2 de Novembro de 1992 a 28 de Dezembro de 1993;
Chefe da Equipa A de apoio administrativo na Divisão de Inspecção Tributária, de 29 de Dezembro de 1993 a 21 de Janeiro de 1997, na Direcção de Finanças de Horta;
Coordenador da inspecção tributária na Direcção de Finanças de R. A. Madeira de 4 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2000, acumulando com coordenador do PERPEF no ano de 2000;
Chefe da Divisão da Inspecção Tributária, em regime de substituição, na Direcção de Finanças de Horta, de 26 de Julho de 2001 a 1 de Maio de 2001;
Director de Finanças de Horta, em regime de substituição, desde 2 de Maio de 2001
Formador na DGCI desde 1988:
Monitor distrital de IR para os agentes económicos;
Monitor distrital do RITI - Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias, tanto para os agentes económicos como para os funcionários.
Formação profissional
Frequentou diversos cursos, seminários e congressos nas áreas do comportamento, chefia e liderança, formação de formadores, contabilidade e fiscalidade, destacando-se o seminário de alta direcção no INA de 26 a 30 de Julho de 2004 e a conferência técnica do CIAT de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2003.
