Despacho 14 083/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 16 de Fevereiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 3, do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Esmeralda Francisca Neutel de Sousa Santos Pinto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Esmeralda Francisca Neutel Sousa Santos Pinto para o cargo de chefe de divisão de Acompanhamento de Projectos Informáticos da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais
Nome - Esmeralda Francisca Neutel de Sousa dos Santos Pinto.
Data de nascimento - 20 de Agosto de 1951.
Naturalidade - distrito de Beja.
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Auditoria Contabilística.
Mestrado em Administração e Políticas Públicas - parte curricular e aprovação do tema da dissertação.
3 - Experiência profissional
3.1 - Funções anteriores:
Directora de finanças-adjunta no Departamento dos Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária, da Direcção de Finanças de Lisboa - Janeiro de 2003 a Janeiro de 2005;
Desempenho de chefia de equipas - desde 1 de Abril de 1989 até 9 de Janeiro de 2003.
3.2 - Categorias profissionais:
Inspectora tributária principal, grau 5, do GAT - Grupo de Administração Tributária, na 2.ª Direcção de Finanças de Lisboa - desde Janeiro de 2000;
Supervisora tributária na 2.ª Direcção de Finanças de Beja e Lisboa - de Setembro de 1998, a Dezembro de 1999;
Perita de fiscalização tributária, no Departamento de Serviços de Prevenção e F. Tributária de Lisboa (1977 a 1984), Coimbra (1984 a 1985) e Lisboa (1985 a 1998).
4 - Experiência profissional noutras áreas
Coordenadora de um grupo de trabalho - "Dinamização da Cooperação entre Organismos representados na UCLEFA", por designação do subdirector-geral da Inspecção Tributária, em 12 de Fevereiro de 2004.
Monitora de quatro cursos para a formação de peritos de fiscalização de 1.ª denominados "Curso V - Matéria de índole económico-financeira", subsidiado pelo PROFAP, com a duração de cinquenta e oito horas (1994). Formação dos impostos, contabilidade, metodologia e técnicas de amostragem a nível da chefia da equipa.
Monitora de cursos para a formação na área contabilística e fiscal, subsidiados pelo PROFAP, com a duração de vinte e uma horas (1999).
Membro do conselho fiscal do Cofre de Previdência dos Servidores do Estado, triénio de 1990-1992.
5 - Formação profissional
Vários cursos de formação profissional sobre alta direcção, assertividade, chefia e liderança, liderança e trabalho de equipa, gerir com inteligência emocional, formação pedagógica, fiscalidade, contabilidade e auditoria, promovidos pelo INA e Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
