Aviso 10853/2008, de 8 de Abril
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Corpo emitente:
INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 69, de 08.04.2008, Pág. 15559
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Data:
2008-04-08
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Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2007, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
Aviso 10853/2008
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artº. 6º. do Dec.-
Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, publica-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2007, fixados por despacho de 19 de Dezembro de 2007 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.
QUADRO I
Índices de custos de mão-de-obra (Continente)
Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991 e M42 a M51- Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
28 de Março de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo,
H. Ponce de Leão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/08/plain-232051.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/232051.dre.pdf .
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