Despacho 13 987/2005 (2.ª série). - 1 - Tendo a arquitecta Maria Manuela Taborda Pinheiro Fazenda solicitado a cessação de funções e considerando a necessidade de assegurar o regular funcionamento do Gabinete de Apoio Técnico de Torres Novas, designo o arquitecto Vítor Manuel Tavares Gomes Santana para exercer as funções de coordenação do mesmo Gabinete.
2 - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no arquitecto Vítor Manuel Tavares Gomes Santana as seguintes competências:
a) Assinar a correspondência necessária à instrução dos processos da unidade orgânica que passa a coordenar;
b) Autorizar deslocações em serviço em território nacional dos funcionários da respectiva unidade orgânica.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do próximo dia 16 de Junho.
6 de Junho de 2005. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
