Despacho 13 979/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 16 de Fevereiro de 2005 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as três candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria do Rosário C. S. Moura Veloso da Veiga cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria do Rosário C. S. Moura Veloso da Veiga no cargo de chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 19 de Maio de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
19 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular de Maria do Rosário Coelho da Silva
Moura Veloso da Veiga
I - Identificação
Nome - Maria do Rosário Coelho da Silva Moura Veloso da Veiga.
Data de nascimento - 7 de Maio de 1962.
Estado civil - casada.
II - Habilitações literárias
Licenciatura em Gestão e Administração de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa.
Formadora profissional certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
III - Experiência profissional
De Outubro de 1984 a Novembro de 1986 fez parte do departamento de contabilidade e do departamento de auditoria externa na empresa Deloitte, Haskins + Sells, Lda.
Em Novembro de 1986 ingressou nos quadros técnicos da carreira de fiscalização da Direcção-Geral dos Impostos, então com a categoria de técnico verificador tributário de 2.ª classe.
Entre aquela data e Junho de 1988 exerceu funções de fiscalização na Direcção de Serviços de Controle - Divisão das Grandes Empresas, do Serviço de Administração do IVA. Em 13 de Janeiro de 1988 tomou posse na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe.
Em Junho de 1988 ingressou no Núcleo do Imposto sobre o Rendimento para colaborar na implementação do imposto único sobre o rendimento, como parte integrante da reforma fiscal.
A partir de 1 de Janeiro de 1989, com a entrada em vigor dos novos impostos sobre o rendimento, passou a fazer parte da Divisão da Concepção do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, onde se tem mantido até à presente data.
Em 14 de Março de 1997, foi nomeada perita de fiscalização tributária de 1.ª classe.
Transitou para a carreira de pessoal técnico superior, área da inspecção tributária, com a categoria de técnico economista de 1.ª classe, na sequência da execução do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a 20 de Maio de 1998, conforme aviso (extracto) n.º 13 695/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Dezembro de 2002.
Encontra-se a aguardar o termo de nomeação na categoria de técnico economista principal, o qual surtirá os seus efeitos à data de 11 de Março de 2004.
Exerce, desde 1 de Junho de 2004, em regime de substituição, funções de chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do IRC.
IV - Experiência profissional na área do ensino/formação
Durante o ano lectivo de 1992-1993 leccionou no INETE - Instituto de Educação Técnica a cadeira de Fiscalidade.
Tem efectuado diversas acções de formação nas áreas do IRC, benefícios fiscais, tributação dos produtos financeiros e noções de gestão, em colaboração, designadamente, com o ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com o ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, com o IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico, com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, com o CIDEC, com o Instituto de Formação Bancária, com o IEA - Instituto de Estudos Avançados e com a Ernst & Young.
No ano de 2001 passou a integrar a bolsa de formadores do Centro de Formação da DGCI, tendo efectuado diversas acções nas áreas do IRC, benefícios fiscais e tributação dos produtos financeiros.
V - Formação profissional
Frequentou, ao longo da sua carreira, diversas acções de formação profissional relacionadas com as funções que desempenha, sendo de destacar, entre as mais recentes, o Seminário de Alta Direcção (a que se refere o artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro), ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração.
VI - Outros trabalhos
Integrou uma das reuniões da delegação portuguesa, presidida pelo Centro de Estudos Fiscais, na discussão, no âmbito do Conselho da Comunidade Europeia, da proposta de directiva sobre o regime fiscal aplicável ao pagamento de juros e royalties entre empresas associadas de Estados membros diferentes.
Visitou, em Outubro de 2003, no âmbito do programa Fiscalis, a República da Irlanda, onde tomou contacto com a administração fiscal irlandesa, sua organização e sua forma de actuação.
