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Despacho 13 970/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Viação de 18 de Fevereiro de 2005:
Licenciado Carlos Manuel Valença Martins Lopes - renovada a comissão de serviço no cargo de director de serviços de Trânsito da Direcção-Geral de Viação, com efeitos a 27 de Abril de 2005, nos termos do previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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