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Aviso 4358/2005, de 23 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4358/2005 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por motivo de urgente conveniência de serviço, foram celebrados contratos a termo certo, pelo período de um ano, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com os indivíduos a seguir indicados, para exercerem as funções de auxiliar administrativo:

Dinora da Costa Gregório Velez - auxiliar administrativa, com a remuneração de 405,96 euros, correspondente ao escalão 1, índice 128, com início em 2 de Maio de 2005 e termo em 1 de Maio de 2006.

Isabel do Nascimento Carrasquinho Gaisita - auxiliar administrativa, com a remuneração de 405,96 euros, correspondente ao escalão 1, índice 128, com início em 2 de Maio de 2005 e termo em 1 de Maio de 2006.

O prazo destes contratos poderá ser renovado, nos termos estipulados no artigo 139.º do Código de Trabalho.

2 de Maio de 2005. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Miranda Custódio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2319629.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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