6 de Fevereiro de 2002. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Diniz
Freire.
Rectificação 380/2002, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 20.02.2002, Pág. 3295
- Data: 2002-02-20
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Sumário
Rectifica a Declaração 18/2002(2ªSérie), de 18 de Janeiro, que torna público o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Aguiar da Beira e publica a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou a alteração.
Texto do documento
Rectificação 380/2002. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2002, a declaração 18/2002 (2.ª série), a p. 1105, rectifica-se que, no quadro constante no n.º 1 do artigo 22.º, onde se lê "coeficiente bruto de afectação do solo [...] 9,35/0,30" deve ler-se "coeficiente bruto de afectação do solo [...] 0,35/0,30".
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2002/02/20/plain-231829.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/231829.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2008-04-03 -
Resolução do Conselho de Ministros
61/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira, na área delimitada na planta anexa e pelo prazo de dois anos, e publica as medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal para a mesma área e pelo mesmo prazo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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