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Aviso 4138/2005, de 17 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4138/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo, com início a 5 de Maio de 2005, pelo prazo de um ano, com os seguintes trabalhadores:

José Almeida Martins, Messias Dias Ferreira e Pedro Miguel Santos Lopes - para a categoria de cantoneiro de limpeza, 1.º escalão, índice 155.

José António Ferreira Cadete - para a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, 1.º escalão, índice 155.

(Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

6 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2318144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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