Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2015, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional do mapa de pessoal da Câmara de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente - Referência F, aberto por aviso 7492/2015, publicado no Diário da República da 2.ª série, n.º 129, de 06 de julho de 2015, e conforme lista unitária de ordenação final dos candidatos homologada em 13 de outubro de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:
Henrique Manuel de Oliveira Sousa, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração base mensal de (euro) 505,00 correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, com início de funções a 1 de dezembro de 2015.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Roberto Furtado Lima de Sousa, Vice-Presidente;
1.º Vogal efetivo: Hélvio José Luz Braga, Técnico Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: José Andrade Freitas, Encarregado Operacional.
1.º Vogal suplente: João do Rosário Costa, Técnico Superior.
2.º Vogal suplente: Norberto de Sousa Tavares, Fiscal Municipal.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.
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