Ana Queiroz do Vale, Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território da Câmara Municipal de Sintra, por delegação de competências (Despachos n.º 20-P/2014 e n.º 135-P/2014) torna público, que na 8.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra, em26 de novembro de 2015, sob proposta n.º 896-P/2015 da Câmara Municipal de Sintra, foi deliberado aprovar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da ARU de Agualva, nos termos do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto.
Mais se informa que os elementos constantes da deliberação, definidos no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
30 de novembro de 2015. - A Diretora Municipal de Ambiente, Planeamento e Gestão do Território (delegação de competência pelos Despachos n.º 20-P/2014 e n.º 135-P/2014), Ana Queiroz do Vale.
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