Aviso 5820/2005, de 9 de Junho
Aviso 5820/2005 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas de 23 de Maio de 2005, foi concedida a António Almeida Figueiredo Barbosa Pombeiro, auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, licença sem vencimento para o exercício de funções como agente em organismo internacional, nos termos dos artigos 89.º, 91.º e, por remissão deste, dos artigos 90.º, n.os 2 e 3, 81.º e 82.º, todos do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, por um período de quatro anos, a contar de 1 de Outubro de 2005 e até 30 de Setembro de 2009.
30 de Maio de 2005. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2315972.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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