Aviso 5752/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, está aberto concurso interno de acesso geral para dois lugares de técnico profissional de laboratório especialista principal do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, autorizado por deliberação do conselho administrativo de 28 de Abril de 2002, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo as vagas para Angra do Heroísmo.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do Despacho Normativo 60/89, de 13 de Junho, que aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e de acesso dos quadros de pessoal da Universidade dos Açores.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o seu provimento.

4 - Local de trabalho - Departamento de Ciências Agrárias.

5 - Conteúdo funcional - funções genericamente descritas na alínea a) no artigo 6.º do Despacho Normativo 60/89, de 13 de Junho.

6 - Vencimento e regalias - vencimento correspondente ao mencionado no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor das categorias indicadas na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, cujos requisitos estão aí definidos.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue directamente nos Serviços Administrativos da Universidade dos Açores, Rua de São Gonçalo, 9500 Ponta Delgada (ou enviados pelo correio, com aviso de recepção), dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e naturalidade), número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Formação profissional (especialização, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Experiência profissional com indicação das funções com mais interesse para o lugar, menção expressa da categoria e serviço e antiguidade na actual categoria e na função pública.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, no diz respeito à alínea a), dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado do candidato, devidamente datado e assinado;

b) Documentos, comprovativos das acções de formação profissional complementar e das respectivas durações;

c) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - De acordo com o artigo 28.º do Despacho Normativo 60/89, de 13 de Junho, publicado no Jornal Oficial, 1.ª série, de 13 de Junho de 1989, o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, que consistirá na apreciação do currículo profissional dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

A) Classificação de serviço - traduzida na nota quantitativa obtida pelos concorrentes nos três anos imediatamente anteriores relevantes para este concurso, calculada da seguinte forma:

(classificação de serviço)=(a1+a2+a3x2)/3

B) Experiência profissional - será tomado em consideração o tempo de serviço na última categoria e na função pública e a frequência de acções de formação com afinidade ou não com o cargo a prover.

B (experiência profissional)=(b+c)/2

em que b se traduz em anos de serviço na categoria e na função pública valorados do seguinte modo:

b=(b1+b2)/2

em que:

b1 se traduz na antiguidade na última categoria pontuada da seguinte forma:

1) Antiguidade igual ou inferior a três anos - 12 valores;

2) Antiguidade superior a três anos - 12 valores mais 1 valor por cada ano além dos três até ao limite de 20 valores;

b2 se traduz na antiguidade na função pública pontuada da seguinte forma:

1) Antiguidade igual ou inferior a cinco anos - 12 valores;

2) Antiguidade superior a cinco anos - 12 valores mais 1 valor por cada cinco anos além dos cinco iniciais até ao limite máximo de 20 valores;

c se traduz na inexistência ou existência de acções de formação frequentadas na categoria actual, com afinidade ou não com o cargo a prover, valoradas do seguinte modo:

1) Inexistência de frequência de acções de formação - 10 valores;

2) Frequência de acções de formação não correlacionadas com o cargo a prover - 12 valores;

3) Frequência de uma acção de formação correlacionada com o cargo a prover - 14 valores;

4) Frequência de mais de uma acção de formação correlacionada com o cargo a prover - 14 valores mais 1 valor por cada acção além da primeira até ao limite máximo de 20 valores;

C) Habilitações literárias - classificação, em graus, de 12 valores para a habilitação necessária e 4 pontos por cada grau académico superior.

A nota final será obtida do seguinte modo:

(A+B+C)/3

12 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas nos Serviços Administrativos.

13 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Mestre Francisco José Massa Flor Franco, director dos Serviços Administrativos da Universidade dos Açores.

Vogais efectivos:

Licenciado Luís Duarte Pereira Terra, assessor principal do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria da Encarnação Matos Cabral Almeida Duarte, chefe de secção do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores.

Vogais suplentes:

Luís Manuel Meneses Carvalho, chefe de secção do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores.

Ramiro Manuel Cota Lourenço, chefe de secção do quadro de pessoal não docente da Universidade dos Açores.

25 de Maio de 2005. - O Presidente do Júri, Francisco José Massa Flor Franco.