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Despacho 12 594/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é provido na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 710, do quadro de pessoal deste Gabinete o técnico superior principal da mesma carreira Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, produzindo efeitos a 10 de Maio de 2005.
23 de Maio de 2005. - O Director, António Serrano.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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