Despacho 12 556/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 379/2005 (2.ª série), de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 19 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em Acções de Cooperação Técnico-Militar Concretizadas em Território Estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 90 dias, com início em 11 de Maio de 2005, a comissão do SAJ INF (NIM 11103882) José Joaquim Miranda da Silva, no desempenho de funções de assessoria técnica do projecto n.º 3, "Apoio à organização e funcionamento da Academia Militar (Nampula)", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5 da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
24 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.
