Despacho 12 547/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de coordenador do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas se encontra vago por motivo de passagem à situação de aposentação do respectivo titular;

Considerando as atribuições cometidas ao Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas e a importância que o mesmo reveste para o bom funcionamento do Serviço, torna-se urgente proceder, desde já, à nomeação de titular para o cargo de coordenador do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas;

Considerando que a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins, especialista superior de nível 3, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenadora do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins, coordenadora do Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações Públicas, em regime de substituição.

24 de Maio de 2005. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.

ANEXO

Síntese curricular

Maria Alexandra Pimenta Ribeiro Lucas Martins, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1987.

Especialista superior de nível 3 da carreira de apoio à investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De 1989 a 1991, desempenhou funções de jurista na Divisão de Economia da Água da Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

De 1991 a 1996, exerceu advocacia.

Em Março de 1996, ingressa no SEF.

De 1996 a 1997, exerce funções no Gabinete Jurídico.

De 1997 a 2000, exerce funções na área das nacionalidades, quer enquanto inserida na Divisão de Estrangeiros, quer quando autonomizada organicamente, passando a Departamento de Nacionalidade.

Em 2000, exerceu funções no âmbito do grupo de regularização extraordinária de imigrantes.

Em Outubro de 2000, exerceu funções no Departamento de Operações, assessorando o respectivo chefe do Departamento.

Desde 2002, exerce funções no Gabinete Jurídico do SEF.

Em 2005, foi nomeada chefe do Núcleo de Comunicação e Relações Públicas.

Participou em júris de concursos, internos e externos.

Foi formadora na área da lei da nacionalidade, no estágio de inspectores-adjuntos de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização.

Representou o SEF no evento "Profissões e profissionais do Direito" na Universidade Católica do Porto.