Nomeia a lic. Raquel João Miguéis Santos Ruivo Guterres para prestar colaboração ao Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Despacho 9027/2008

1. Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Raquel João Miguéis Santos Ruivo Guterres, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2. Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3. A nomeada tem direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4. A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.

5. A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Fevereiro de 2008.

7 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula

Fernandes dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.