Despacho 9027/2008, de 27 de Março
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Corpo emitente:
SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 61, de 27.03.2008, Pág. 13341
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Data:
2008-03-27
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Nomeia a lic. Raquel João Miguéis Santos Ruivo Guterres para prestar colaboração ao Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.
Despacho 9027/2008
1. Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Raquel João Miguéis Santos Ruivo Guterres, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2. Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3. A nomeada tem direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4. A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.
5. A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Fevereiro de 2008.
7 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula
Fernandes dos Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/27/plain-231473.pdf ;
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