Aviso 5612/2005, de 3 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 107/2005, Série II de 2005-06-03.
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Data:
2005-06-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 5612/2005 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Fevereiro de 2005 da Ministra da Educação, no uso de competência própria, conferida pelo artigo 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho:
Vítor Manuel Fraga Frutuoso, assistente administrativo da Escola Secundária de Viriato, Viseu - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência de processo disciplinar que lhe foi instaurado.
3 de Maio de 2005. - A Directora Regional, Maria de Lurdes Cró.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2314089.dre.pdf .
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