Nomeia a Lic. Maria Amélia Mota dos Santos Guterres para assegurar a conclusão dos trabalhos da CNEA - Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística.

Despacho 8830/2008

1 - Atento o disposto nos despacho 21156/MC/2006, de 25 de Setembro, e despacho conjunto 8360/2007, de 21 de Março, e mantendo-se os pressupostos que levaram à sua emissão, nomeio, ao abrigo do disposto no n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, a licenciada Maria Amélia Mota Santos Guterres para assegurar a conclusão dos trabalhos da CNEA - Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística, sendo para o efeito requisitada ao Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - A nomeada tem direito a subsídio de férias e de Natal de montante proporcionalmente correspondente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A presente nomeação é feita até 31 de Março de 2008.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2008.

10 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):