Nomeia a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva, para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Despacho 8823/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.

5 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Fevereiro de 2008.

7 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.