Despacho 8823/2008, de 26 de Março
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Corpo emitente:
SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 60, de 26.03.2008, Pág. 13047
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Data:
2008-03-26
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Nomeia a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva, para prestar colaboração na área da sua especialidade, no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.
Despacho 8823/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Sara Mendonça de Sousa e Silva, para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior é-lhe atribuída a remuneração correspondente à de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.
3 - A nomeada terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A nomeada tem, ainda, direito ao abono de despesas de transporte e ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos do Gabinete quando deslocada em missão oficial de serviço público no país ou no estrangeiro.
5 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Fevereiro de 2008.
7 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/03/26/plain-231357.pdf ;
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